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Pós -Graduado em Direito Constitucional - Damásio/IBMEC
Pós - Graduado em Direito Público Escola Paulista de Direito
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OAB 47.384/SC
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Desde Setembro de 2021
Publicações
(
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Ranieri Peixoto
Artigo ·
há 5 anos
Prisão Domiciliar para Pais de Crianças
Você já deve ter ouvido falar que no caso de prisão preventiva para mães, caso seus filhos sejam dependentes, a medida pode ser substituída por prisão domiciliar, sobretudo para proteger as crianças...
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Ranieri Peixoto
Artigo ·
há 5 anos
Você sabe quando um depoimento policial é inválido?
Em primeiro lugar, você deve saber a regra geral estabelecida no Código de Processo Penal, é de que toda pessoa pode ser testemunha (art. 202), desde que tenha conhecimento sobre os fatos. Há, no...
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Ranieri Peixoto
Artigo ·
há 5 anos
Reconhecimento Fotográfico Irregular
Os réus acusados do roubo foram absolvidos por falhas no reconhecimento fotográfico, segundo testemunhas, durante o ação criminosa, os réus usavam capuz que caia várias vezes, motivo pelo qual...
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Direito do Trabalho
,
100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
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Ranieri Peixoto
Comentário ·
há 5 anos
Princípio da Insignificância no Tráfico de Drogas - Sim, é possível.
Ranieri Peixoto
·
há 5 anos
Exatamente, mas é melhor recorrer do que não recorrer? Mas cada advogado deve adotar o melhor entendimento para o seu caso, fato é que o precedente existe e pode ser usado, caso seja válido na estratégia de defesa.
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